Processo 410505/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 17/10/2005 10:29
Autuado em 17/10/2005 10:29
Oficio de encaminhamento 334/05
Processo Rescindendo 410505/05
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1329/2012 da Segunda Câmara, de 24/05/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/05/2012 Acórdão   1329/ 2012 Outros CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
16/05/2012 Acórdão   1329/ 2012 Outros NESTOR BAPTISTA
06/03/2007 Acórdão   598/ 2007 Desaprovação CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE RONCADOR
Procuradores: CARLOS AUGUSTO GARCIA (credenciado)
Interessado ODILON ANDREOLI GONCALVES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
04/01/2016 15:07 544214/15 PEDIDO DE RESCISÃO
07/07/2015 19:51 544214/15 PEDIDO DE RESCISÃO
12/11/2010 13:06 372020/10 REQUERIMENTO EXTERNO
28/07/2008 16:24 410417/08 PEDIDO DE RESCISÃO
14/07/2008 15:47 379463/08 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
07/12/2015 10:17 do Protocolo 960374/15
04/12/2015 11:33 AR do ofício OPD - 211/15 - DEX
25/06/2015 13:58 do Protocolo 505359/15
13/03/2015 08:04 AR do ofício ODL - 181/15 - DP
01/06/2012 10:12 do Protocolo nº 35825-4/12, referente a Cancelamento de Dívida Ativa
25/05/2012 15:29 Cópia do Ofício nº256/12-OPD/DEX
26/04/2012 13:58 Cumprimento de Decisão Judicial
19/04/2012 08:43 do Protocolo 246972/12
18/04/2012 09:11 do Protocolo 244589/12
20/05/2010 14:11 do Protocolo nº 281343/10, referente a pedido de cópias.
29/10/2009 17:09 do Protocolo nº 483116/09, referente a ação desconstitutiva.
29/09/2009 12:05 do Protocolo nº 448140/09
19/05/2009 11:28 do Protocolo nº 222215/09, referente Ofício nº 164/2009 da Prefeitura Municipal de Roncador
05/03/2009 11:26 do Protocolo nº 78845/09, referente a retirada da certidao liberatoria(relator-CMNS)
22/08/2008 10:07 do Protocolo nº 445989/08, referente liminar suspensiva
25/07/2008 10:04 Protocolo nº 405944/08
23/07/2008 15:39 do Protocolo nº 364369/08
10/06/2008 09:14 do Protocolo nº 305915/08, referente pedido de carga do processo
04/04/2008 15:42 do Protocolo nº 163495/08, referente aviso
13/03/2008 15:26 do Protocolo nº 108753/08, referente requerimento de carga
25/02/2008 14:04 do Protocolo nº 76996/08, referente comprovação de recolhimento conforme extrato de dívida ativa - SEFA
12/06/2007 15:40 do Protocolo nº 292330/07
08/03/2007 10:33 Voto CMNS
05/06/2006 15:24 do Protocolo nº 251648/06
26/05/2006 17:42 Despacho Nº 613/06
12/05/2006 11:27 do Protocolo nº 221943/06, referente solicitação de carga dos autos (fls.138 e 139).
27/04/2006 13:28 Despacho Nº 231/06

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  25/11/2015 Ofícios Processuais Diversos   210/ 2015   
DEX  25/11/2015 Ofícios Processuais Diversos   211/ 2015   
DP  20/02/2015 Ofício de Diligência   181/ 2015   
DP  11/03/2009 Termo de Carga de Autos   62/ 2009  13/03/2009
DP  25/07/2008 Termo de Carga de Autos   352/ 2008  13/08/2008
DP  13/06/2008 Termo de Carga de Autos   270/ 2008  19/06/2008
DP  19/03/2008 Termo de Carga de Autos   119/ 2008  28/03/2008
DP  18/06/2007 Termo de Carga de Autos   311/ 2007  21/06/2007
DAT  03/05/2006 Ofício de Contraditório   896/ 2006  29/05/2006
DAT  03/05/2006 Ofício de Contraditório   897/ 2006  30/10/2006
DAT  12/04/2006 Instrução   2239/ 2006  27/04/2006
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/01/2016 1281 Despacho Processual Diverso nº 106/2016
08/07/2015 1156 Despacho Processual Diverso nº 1679/2015
27/04/2015 1107 Despacho Processual Diverso nº 1123/2015
23/02/2015 1065 Despacho Processual Diverso nº 458/2015
16/01/2015 1042 Acórdão nº 598/2007
16/01/2015 1042 Despacho Processual Diverso nº 53/2015
28/08/2014 953 Termo de Redistribuição de Processo nº 2085/2014
09/07/2012 439 Despacho Processual Diverso nº 1486/2012
24/05/2012 409 Acórdão nº 1329/2012
11/05/2012 400 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2012 de 16/05/2012
23/10/2009 222 Despacho Processual Diverso nº 2342/2009
16/10/2009 221 Despacho Processual Diverso nº 2288/2009
18/09/2009 217 Despacho Processual Diverso nº 1391/2009
14/08/2009 212 Despacho Processual Diverso nº 1764/2009
13/03/2009 190 Despacho Processual Diverso nº 426/2009
01/08/2008 160 Despacho Processual Diverso nº 1666/2008
20/06/2008 154 Despacho Processual Diverso nº 1183/2008
24/03/2008 141 Despacho Processual Diverso nº 495/2008
07/03/2008 139 Despacho Processual Diverso nº 350/2008
06/07/2007 106 Despacho Processual Diverso nº 1432/2007
15/06/2007 103 Despacho Processual Diverso nº 1303/2007
02/06/2006 51 Despacho Processual Diverso nº 613/2006
19/05/2006 49 Despacho Processual Diverso nº 453/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/01/2016 09:53 DP  
12/01/2016 18:41 GCNB Despacho Processual Diverso nº 106/2016 -
05/01/2016 09:38 DEX Despacho Processual Diverso nº 18/2016 -
04/01/2016 15:00 DP Informação nº 47/2016 -
06/07/2015 09:54 DEX Informação - Contas Irregulares nº 178/2015 -
06/07/2015 09:54 DEX Informação nº 7610/2015 -
06/07/2015 09:54 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 210/2015 -
06/07/2015 09:54 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 211/2015 -
29/06/2015 09:12 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1679/2015 -
22/06/2015 13:59 DEX Despacho Processual Diverso nº 564/2015 -
19/06/2015 11:37 GCNB  
07/05/2015 14:50 DEX Certidão de Débito nº 465/2015 -
07/05/2015 14:50 DEX Informação - Contas Irregulares nº 70/2015 -
07/05/2015 14:50 DEX Informação nº 3191/2015 -
07/05/2015 14:50 DEX Informação nº 3301/2015 -
30/04/2015 16:05 S1C Certidão Diversa nº 35/2015 -
23/04/2015 15:49 DEX  
22/04/2015 10:28 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1123/2015 -
17/04/2015 13:39 DAT  
19/02/2015 14:03 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1032/2015 -
19/02/2015 14:03 DP Ofício de Diligência nº 181/2015 -
09/02/2015 16:44 GCNB Despacho Processual Diverso nº 458/2015 -
15/01/2015 11:59 S1C Certidão de Publicação DETC nº 1/2015 -
15/01/2015 10:09 DP  
18/08/2014 13:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 53/2015 -
21/07/2014 12:20 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2085/2014 -
21/07/2014 11:22 DAT  
14/07/2014 11:12 DP  
01/07/2014 10:14 GCCMNS  
29/04/2013 16:34 DIJUR Parecer nº 331/2014 -
20/08/2012 17:30 DICAP  
06/08/2012 16:34 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1827/2012 -
05/07/2012 10:10 S1C Certidão de Publicação DETC nº 861/2012 -
05/07/2012 10:10 S1C Despacho Processual Diverso nº 4/2012 -
04/07/2012 13:03 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1486/2012 -
29/06/2012 16:41 DEX Despacho Processual Diverso nº 667/2012 -
29/06/2012 16:41 DEX Informação nº 1362/2012 -
18/06/2012 10:28 DAT Despacho Processual Diverso nº 1811/2012 -
16/05/2012 15:42 S2C Acórdão nº 1329/2012 -
16/05/2012 15:42 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 839/2012 -
16/05/2012 15:42 S2C Certidão de Publicação DETC nº 813/2012 -
15/05/2012 17:07 GCCMNS  
11/05/2012 14:24 DEX Despacho Processual Diverso nº 459/2012 -
11/05/2012 14:24 DEX Informação nº 833/2012 -
11/05/2012 14:24 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 256/2012 -
10/05/2012 11:34 DAT Parecer nº 58/2012 - Cumprimento decisão judicial dos autos nº 1721/08 da 1º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Pr.
03/05/2012 09:03 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 894/2012 -
27/04/2012 09:42 SMPjTC Parecer nº 5020/2012 - Cumprimento de decisão judicial. Necessidade de nova publicação do teor do Acórdão nº 598/07 - 1ª Câmara. Atendimento do Principio do Devido Processo Legal. Outras decisões desta Corte anuladas. Comunição a DEX e A DAT. Cumprimento de decisão judicial. Necessidade de nova publicação do teor do Acórdão nº 598/07 - 1ª Câmara. Atendimento do Principio do Devido Processo Legal. Outras decisões desta Corte anuladas. Comunição a DEX e A DAT.
25/04/2012 15:03 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 814/2012 -
07/06/2011 12:34 DIJUR Informação nº 746/2012 -
12/11/2010 14:35 SITIO  
20/10/2009 15:27 DIJUR Despacho Processual Diverso nº 3743/2010 -
15/10/2009 12:15 S1C  
14/10/2009 10:08 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2342/2009 -
08/10/2009 12:42 SMPjTC Parecer nº 12942/2009 - Prestação de contas de transferência voluntária. Vício formal do processo. Necessidade de cumprimento de decisão judicial. Reabertura do prazo de recurso e citação do interessado. Prestação de contas de transferência voluntária. Vício formal do processo. Necessidade de cumprimento de decisão judicial. Reabertura do prazo de recurso e citação do interessado.
08/10/2009 11:02 DAT Informação nº 646/2009 - Requerimento cumprimento decisão judicial.
07/10/2009 17:38 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2288/2009 -
30/09/2009 15:52 DIJUR Parecer nº 12808/2009 - DECISÃO DESTA CORTE DE CONTAS EM PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA SUB JUDICE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO ACÓRDÃO DESTE TRIBUNAL EM RAZÃO DA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA E NÃO ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS SUSPENSIVOS ATÉ A PRESENTE DATA.
29/09/2009 17:24 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2205/2009 -
15/09/2009 11:04 DIJUR Informação nº 3303/2009 -
14/09/2009 09:26 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2086/2009 -
11/09/2009 13:31 DAT Despacho Processual Diverso nº 1391/2009 -
10/09/2009 16:39 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2075/2009 -
05/08/2009 16:56 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 236/2009 -
05/08/2009 11:22 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1763/2009 -
05/08/2009 11:22 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1764/2009 -
04/08/2009 15:59 DP Informação nº 1348/2009 -
03/08/2009 17:26 DP  
28/07/2009 09:47 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1741/2009 -
22/06/2009 10:49 SMPjTC Parecer nº 8475/2009 - improcedência Prestação de contas. Improcedência do pedido. Adequadas as considerações tecidas no despacho 2366/08. Informações ao Conselheiro Relator dos autos 410417/08.
17/06/2009 15:54 DAT Parecer nº 200/2009 - Imputação de débito ao Município de Roncador. Decisão não desconstituída. Pela improcedência do pedido.
17/06/2009 09:17 GCCMNS  
05/06/2009 14:28 SMPjTC Parecer nº 6407/2009 - diligência Diligência interna. Necessidade de prévia manifestação da DAT e posterior retorno a este Ministério Público.
01/06/2009 16:56 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1148/2009 -
29/05/2009 11:06 DEX Despacho Processual Diverso nº 1283/2009 -
19/05/2009 11:29 DP  
19/03/2009 11:23 DEX  
18/03/2009 15:10 DP Despacho Processual Diverso nº 91/2009 -
11/03/2009 09:41 DP Processo em remessa externa
06/03/2009 10:44 DP Termo de Carga de Autos nº 62/2009 -
05/03/2009 11:28 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 426/2009 -
22/08/2008 09:41 DEX  
20/08/2008 10:40 SMPjTC  
18/08/2008 16:46 GCCMNS  
15/08/2008 10:45 DAT Parecer nº 296/2008 - Preliminar. Pedido de Rescisão em trâmite. Risco de decisões conflitantes. Pelo não conhecimento do pedido.
14/08/2008 17:03 DEX  
14/08/2008 11:28 DAMP  
28/07/2008 15:16 DEX  
25/07/2008 14:53 DP Processo em remessa externa
25/07/2008 10:56 DP  
24/07/2008 17:41 GCCMNS  
23/07/2008 15:42 DAT  
21/07/2008 12:05 GCCMNS  
11/07/2008 15:17 DEX  
09/07/2008 18:19 DG  
09/07/2008 11:46 DEX  
08/07/2008 15:07 DG  
03/07/2008 11:55 DEX  
01/07/2008 10:28 GCCMNS  
26/06/2008 14:55 DP  
13/06/2008 16:51 DP Processo em remessa externa
13/06/2008 09:31 DP  
10/06/2008 09:46 GCCMNS  
07/04/2008 14:28 DEX  
04/04/2008 13:53 GCCMNS  
02/04/2008 11:32 DP  
19/03/2008 15:55 DP Processo em remessa externa
19/03/2008 14:28 DP  
13/03/2008 15:30 GCCMNS  
03/03/2008 10:11 DEX  
28/02/2008 16:09 DG  
25/02/2008 16:36 GCCMNS  
10/09/2007 14:58 DEX  
31/08/2007 09:08 GP  
03/07/2007 10:10 DEX  
28/06/2007 13:30 GCCMNS  
18/06/2007 13:31 DP Processo em remessa externa
12/06/2007 15:41 DP  
12/06/2007 14:27 GCCMNS  
11/06/2007 17:22 GCCMNS  
24/04/2007 09:08 DEX  
20/03/2007 15:31 S1C  
08/03/2007 11:01 DG  
07/02/2007 09:30 GCCMNS  
22/11/2006 10:35 SMPjTC Parecer nº 43/2007 - desaprovação
30/05/2006 11:23 DAT Instrução nº 9106/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
30/05/2006 09:52 GCCMNS  
26/05/2006 17:48 DAT  
17/05/2006 16:45 GCCMNS  
12/05/2006 12:16 DP Processo em remessa externa
12/05/2006 11:50 DP  
12/05/2006 11:29 GCCMNS  
27/04/2006 14:16 DAT  
19/04/2006 14:26 GCCMNS  
12/04/2006 16:49 DP  
17/10/2005 10:28 DAT Instrução nº 2239/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.

Voltar a Consulta